| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9596 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SINESIO BASILIO SOBRINHO. |
| native_id | 5859 |
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ESTO PaLDEMARABÃ LEI Nº 9.596/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Conceãe por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municípal,a SINESIO BASILIO SOBRINHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara ilunicipal de liar:bá, aprovou e eu * sanciono a seguinte Lei. Artelº-Fica concedido por enfi — teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SINESIO * BASILIO SOBRINHO, localizado na éxrca de expansão urbana da * Nova-liarabá, na Folha 05, Quadra 04, lote nº 11-A, com limi- tes e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado di — reito com o lote nº A-10, pelo ledo esquerdo com uma érea * verde, frente para V-53, fundos com o lote nº 05-A, medindo” 10:00mts de frente por 30:00mts de lateral direita, com 308º OOmts de lateral esquerda, com 10:00mts de fundose Arte2º. Leto Lei entrará em vi - gor no data de sua Publicação revogadas as disposições em * contrérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.