| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SRA. MARIA NATIVIDADE |
| native_id | 586 |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ e LEI Nº 1.586, de 4 de janeiro de 1965. Concede aforamento de terreno ão Patrimo- > nio Municipal nesta cidade, a Sra. MARIA/ NATIVIDADO. à CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o sr. Prefeito lunicipal autorisado a expe dir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal /, nesta cidade, a Sra. MARIA NATIVIDADE, sito a rua 7 de junho, ocu- pado com uma barraça de sua propriedade, limitando-se ao Nascente/ com Francisca Rodrigues dos Santos; ao Poente com Delcina de tal;/ ao Norte com a mesma rua; ao Sul com quem de direito, medindo dez metros (10m,00) de frente por dezenove metros e setenta aviso (19m,70) de fundos. xa um 2. arte 22º - tevogadas as disposições em contrário, esta Lei! d entrará em vigor na data de sua publicação. 4 a . . , A . . ez Camara lunicipal de liaraba, 4 de janeiro de 1965, 2º secretário.