| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9599 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SANTOS GOMES CARDOSO. |
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1 nº DE 22 DE DEZEMBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terreno: urbano do Patrimônio lunicipal,ã+ SANTOS GOXES CARDOSO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara Kunicipgl de Marabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art,1º= F4ca concedido por enfi - teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SANTO GOMES * CARDOSO, localizado na área de expansão urbana da Nova-ilarabá, * na Folha 33, Quadra 23, lote nº 09, com limytes « caracteristi - cas seguintes! Limjtando-se pelo lado direito com o lote nº 08,º pelo lado esquerdo com o lote nº 10, frente para V-101, fundos" com o lote nº 27, medindo 08mO0mts de frente por 30:00mts de le- teral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 08:00mts de fundos. Art.2º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1,987 Visto peso João Alfredo Souza Secretário de Terras