| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9601 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. |
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Szed PRererrora Municira De MARABÁ EI Hº 9.601/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,987, Concede por inTiteuse um terreno : urbano do Patrimônio Municipcl,ã ANTONIO BR4NRRA DE SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, E97400 DO PAR£, ; Faço saber que a camara Kunicipal de ““arabá, aprovon e eu sanciono a seguinte Lois Arte1º. Fica concedido por enfi - teuse ui terreno uxtano do Fatrimônio Kynicipal, à ANTONIO BEZERRA VE SOUSA, localjzado na área de expansão urbana da Nove-iinxabá, na Folha 29, (uadra 21, lote nº 31, coa limites c ciracteristicas so- guintesi limitando-se pelo lado direito com a V=290, pelo lsdo querdo cor o lote nº 30, frente para Ve307, fundos "com o lote nº 29, medindo 41300mts de frente por 25:00uts de lateral direita, q com 25:CQuts de lateral esquerda, com 07:00mis de fundose d arte2º- seta “ei entrará em v' o na datu de sua iúblicução rexovadas «us disposições ex contrário. GaDBlIN Ts DO IREFEITO MUNICISAL DE ] NSTAJ0 DO Padá, HM 22 D8 DEN DR 1,987 Victo João Alfredo Vel: Secretário de Terras