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← Marabá (PA)

norma nº 9602/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9602 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO BATISTA DE CARVALHO.
native_id5864

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PrererruraMuniairacDe MARABÁ
LEI Nº 9. 602/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal,à
JOÃO BATISTA DE CARVALHO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu san -
ciono a seguinte Lei.
Art ,1º- Fica concedido por enfi-
teuse um terreno urbano ido Fatrimônio Municipal, à JOÃO BATIS
TA DE CARVALHO, localizado na área de expansão urbana da Nova-*
Marabá, na Folha 16, Quadra 16, lote nº 17, com limites e ca-
racteristicast Lim, tando-se pelo lado direito com o lote nº *
A>19, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, frente para V-170,*
fundos com o lote nº 16, medindo 08m80 de frente por 30:00'
mts de lateral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com*
07m10 de fundos.
Art,2º-- Esta Lei entrará em vi -
gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con -
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Secretário de Terras

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