| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9603 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARLOS RAIOL DOS SANTOS. |
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PRererruraMonicirar DE MARABÃ IBL Nº 9.603/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,967, Concede por enfitevse um terreno urbano do Patrimônio Kunicípal,ã ANTONIO CARLOS RAIOL DOS SANTOS. O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO 90 1Ant Paço saber que a Camara Mmicipal de liarabá, aproveu e eu sancio no a seguinte Leis Artç1lº= Ficu concedido por enfi touse us terreno urtauo do Patrimônio Kunicipal, a ARTCNIC CAR LOS RAIOL DOS CANTOS, localizado nº área de expansão urbana da * Nove-iiarabá, na folha 268, Çuadru 48, lote nº 06, com limites o* carscteristicas seguintes: Limnitanlo-se pslc lado direito com o" lote nº 06, pelc ludo esquerdo von o lote nº 05, frente para V-! 301, fungcs cou vucn de direito, medindo 10:00mts de frente por' 33m20 de later.l gircita, com 32040 de lateral esquema, com 09m 60 de fundose arte?º- veta Lei entrará em vigor na date de sua Iúblicação revogadus as disposições em contrários GABN io DO FRIPSIZO MUNICIPAL DE STADO DO FANRÉ, Eli 22 DE Di BrBRU 25 1.987 João Alfredo Secretário