| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96040 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA. |
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LEI Nº 0,.604/87 DE 22 DE DZZEMBRO DE 1.987. Concede por enfiteuse um terreno urbino do Patrimônio Municipal,ã ANTONIO CARLOS OLIVZIRA DE SOUSA O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, JSTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipsl de Warubá, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Artçlf. Fica concedido por enfiteu . use uz terreno urbano ào Patrimônio lunicipal, > ANTONIO CARIOS* OLIVSIRA DE SOUSA, locelizado na úrer de expansão urbana da lo- va-israbi, na ?olha 34, Quedra 02, lote nº 7-b, com limites e ca rcteristicus seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lo= te nº 05, pelo laão esquerdo com v lote nº w=07, frente para V-* 02, fundos com os lotes nºg 11 e 02, medindo 12:0Cmts de frente? por 35:0Cuts de lateral dircitu, com 3530Omts de lateral esquere de com 12:0Cmts de fundosse Arte2º-. Ugta Lei entrará em vigor . - , . nd aa duta de sua iúblicação revogslas as lisposições em contrários GaBINSTE DO FREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ] ZNTADO DO FANÁ, EM 22 DE JLL LENÇO DU 1,987 ERRA =Pref icipal=