| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9605 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RAIMUNDO SILVA GONÇALVES. |
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LEI Nº 9,€05/87 DE 22 DE DEZEUBNO DE £ Concede por enfiteuse um terreno urteno do Patrimônio Municipal,ã JOSÉ RAIMUNDO SIIVA GONÇALVES. O FREPZITO MUNICIÃAL DZ MARABÁ, ESTADO DO FARÃO Faço saber que a Canaria iunicipal de darabá, aprovou e eu sam- ciono a seguinte Leis elº-Tica concedido por enfi — teuse um terreno urtano do Iatrizônio uuhicipal,a JOSÉ RA IMUN- DO SILVA GONÇALVOS, localizado na área de expansão urbana da * Rova-bzrabá, na Tolha 27, Quedra 11, lote nº 23, com linites e caructeristicas seguintes: Limgtonio-se pelo lado direito com? O lote nº 24, pelo lado esquerdo ccm o lote nº 22, íunêos con! dos lotes nºs. 21 e 20, frente pora V-276, medindo 10:00mte de frente por 43ºCOmts de lateral direita, com 43:00mts de lates* ral esquerda, com 10:COuts de fundose Artç2º- Usta Lei entrará em vi - gor na data de sua iúblicação revogados «s disposições em con- trário, GADINIST: DO FALPZITO MUNICIFAL * DE KARjVÉ, ESTADO DO FARÁ, Eli 22 DE DIZrubRO DE 1,987 Alfred e ha ipal=