| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9607 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDILSON BATISTA DA SILVA. |
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SD Prererrura Muxiciras De MaraBÃ 2 DE o 8 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã EDIISON BATISTA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu san - ciono a seguinte Leis, Artçiº. Pica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à EDILSON BA — TISTA DA SIIVAs localizado na área de expansão urbana da Nova-* Marabá, na Folha 05, Quadra 01, lote nº 13, com limites e carag teristicas seguintes! Limítando-se pelo lado direito com o lots n, 12, pelo lado esquerdo com a Ve5l, frente para V-52, fundos" com o lote nº 14, medindo 12400mts de frente por 29300mts de la teral direita, com 27%00mts de laterzl esquerda, com 15:90 mts* ês funãose Art.2º- Esta Lei entrará em vi - gor na data &e gua Públicação revogadas as disposições em con - trários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, EM 22 DZ DEZENBRO DS 1,987. João Alfredo Velbsó de Souza Secretário de Terras