| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9611 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARINALDA GOMES APINAGÉS. |
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LEI Nº 9,611/87 DE 22 DE DEimiBRO DE 1,957, Concede por enfiteuse um terreno urtano do Patrimônio Kunicipal,ã MARINALDA GOHNS APINAGÉS, O FREVDITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FAR/o Paço saber que a Camara !ynicipal de narabá, aprovou e eu sangio no a seguinte Leis Artel?. Fica concedido por enfi- teuse us terreno uxbuno do Fatrimônio Xunicipal, à MARINALDA S0- HEZ AFINAGÊS, lecclizado na área de excansão urbana da Nova-lia- rabá, nº Folha 27, Quadra 11, lote nº 16, com limites ec ecorac - tericticas seguintos: Limitando-se pelo lado direito com o lote"! nº 19, pelo lado esquerdo com o lcte nº 17, frente para VeZ74, * fundos cem os lotes nºs. 25 e 26, medinlo 10:00mts de frente por 31:0Omts de lateral Jireita, com 31:00nts de lateral esquerda, * com 10:0Umts de fundos ArteZ'- Ustu Lei entrará em vi - gor na data de sua 4 úblicação revocul.s «s disposições em contrá, rice GAL INSTE DC PRAPRERO MUNICIPAL DE Dita: JO TARÁ, Ui 22 DE 20 IBnRC DE 1,987 Secretário de Terras