| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9615 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEONIDAS CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5877 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
aê gy à PRererrura MuniairacDe MARABÃ LEI Nº 9615/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. Concede por enfiteusge um terreno urbano do Patrimônio Mynicipal,ã LEONIDAS CUSTÓDIO DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal ds Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Leio Art 1º. Fica concedido por enfie teuse um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, à LEONIDAS * CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, localizado na Rua Araguaia nº 903, Qua dra 03, lote nº 10, Bairro Novo-llorizonte, com limites e ca racteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado djreito com a casa nº 889, pelo lado esquerdo com a casa nº 907, ao Poente" para onde faz frente limite-se com a mencionada Rua, ao Nase cente para onde faz fundos limita-se com quem de âireito, Mes dindo 10:00mts de frente por 30t00mts de lateral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 10:00mts de fundose Arte2º- Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987.