| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9616 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE SOUSA. |
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PrererruraMonicirar De MaRraBÃ LEI Nº 616/8 E DEZEMBRO DE 1 Concede por enfiteuse um terrenot urtano do Fatrimônio Municipal,ã* JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE SQº USA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camura My icípal de Karabá, aprovou e eu sancio no 4 seguinte Leis Art,1º. Fica concedido por enfi - teuse um terreno urbano do Patrimônio lynicipal, à JOXO EVANGE — LISTA DEZ SOUZA, localjzado na área de expansão urbana da Nove-* Earebá, na Folha ç 16, Quadra 15, lote nº 67, com limites e cara eterísticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 65, pelo lado asquerdo com a V-163, fazendo frente para V=185 fungos com quem de direito, medindo 11300mts de frente por 41:00 mts de lateral direita, com 40m70 ãe lateral esquerda, com 09m50 de fundose Arte2º- Epta Lei entrará em vigor. na data de gua Públicação revogadas as disposições em contrários. GABINETS DO PREFEITO KUNICIPAL DE TADO DO PARÁ, E 22 DE DEZZHBRO DE 1,987 Vistos , ã Ped o dd Secretário de Terras