| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7776 / 1985 |
| Date | 1985-12-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À OZIRES LEITE DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 7776/85 DS 17 DT DEZIBRO DE 1,905, Concede por Enfyteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipel, localizado na! NOVA-HANABÁ, É OZIRBS LEITE DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SSTADO DO PARÃO Fago saber que a Conara Municipal de “arabá, aprovou e eu sanciono a seguinte “eis, . ú Artis Fica concedido por infiteuse um terreno Urbano ão Fatrimônio Kunicipal, à OZINES LSITE DA SILVA, loeg lizedo na Folha 34, quadra 01, lote nº 08, NOVieitananà com limites e careecteristicas a est Limitando-ge? pelo lado direito com o lote nº 06, lado esquerdo com o lote nº 10, frente com a VeO4, fundos com o lote nº 21, medindo 7n10 de frente, 34400mts de lateral di- reita, 34100mts de lateral esquerda, com Tm60 de fune! dose aa arte2% Esta qei entrará em vigor na data de-sua Fubli cação revogadas as disposições e Cfcieso, GABINETE DO PRSPEITO MUNICIPAL DS KANABÁ, ESTADO DO PA RÃ, EM 27 DE DEZISMBRO D= 1,985 = Profeito [/