| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96250 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEONCIO ANTUNES DOS SANTOS. |
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PRererruraMuniciraLDEMARABÃ Nº D DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal,ã LEONCIO ANTUNES DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara ilunicipal de Marabá, aprovou e eu san- ciono a seguinte Lei. Arte1lº-Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Xunicipal,ã LEONCIO AN- TUNES DOS SANTOS, localizado em Parauapebsa na iua 05, Qua — dra 16, lote nº 18, com limites e caracteristicas seguintes * limitando-se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado eg querdo com o lote nº 17, frente para Rua 05, fundos com quem* de direito, medindo 10:00mts de frente por 27:00mts de late - ral direita, com 27400mts de lateral esquerda, com 10:00mts * de fundos. Arte2º-Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con trários. Arte 2º Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con trarios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL? Á, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. | Vis o Thêão Alffeddo Vetisoodá: Siuega *Secretáiio de! Terras =Prefe icipal= DE