br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 96250/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 96250 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEONCIO ANTUNES DOS SANTOS.
native_id5887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PRererruraMuniciraLDEMARABÃ
Nº D DE 8
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Kunicipal,ã
LEONCIO ANTUNES DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Camara ilunicipal de Marabá, aprovou e eu san-
ciono a seguinte Lei.
Arte1lº-Fica concedido por enfi-
teuse um terreno urbano do Patrimônio Xunicipal,ã LEONCIO AN-
TUNES DOS SANTOS, localizado em Parauapebsa na iua 05, Qua —
dra 16, lote nº 18, com limites e caracteristicas seguintes *
limitando-se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado eg
querdo com o lote nº 17, frente para Rua 05, fundos com quem*
de direito, medindo 10:00mts de frente por 27:00mts de late -
ral direita, com 27400mts de lateral esquerda, com 10:00mts *
de fundos.
Arte2º-Esta Lei entrará em vi -
gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con
trários.
Arte 2º Esta Lei entrará em vi -
gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con
trarios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL?
Á, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987.
|
Vis o
Thêão Alffeddo Vetisoodá: Siuega
*Secretáiio de! Terras =Prefe icipal=
DE

open original →