| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9629 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEONARDO ESTEVES. |
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Prererrura Monica DeMARaBÃ LEI Nº 9.629/87 DZ 22 DE DEZENBRO DE 1,987. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kynicipal,ã LEONARDO ESTEVES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara kynicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis é Art ,1º-Fica concedido por enfi — teuse um terreno urbeno do Patrímpnio Kunicipal, à LECNAR» DO ESTEVES, localizado no Povoado de Jurionópolis na Ay, * iaranhnão lote nº 149, com limites e caracteritaicas se - Guintest limitando-ge pelo lado direito com Leonardo Estes ves, pelo lado esquerdo com Wilson de Sousa, frente pera * referida Rua, fundos com Leonerdo Esteves, medindo 15200º mts de frente por 30:00nts de lateral direita, com 30:00 * mts de lateral esquerda, com 15:0Cnte de fundos. hrte2%- Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposiçpes en* contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. Secretário de Terras