| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9714 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZ LOPES DA SILVA. |
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Pererrura Muxicirau DeMaraBÃ LEI Nº 9,114/87, de 08 de dezezbro de 1987. Concede por SNPITTUSE um terreno urbano do Patri-ônio municipal, a LUIZ LOPSS DA SII- VAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Paço saber que a Cá-ara iunicipal de saraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º — Pica concedido por Enfitouse u= terreno urbe no do Patrirônio zunicipal, a LUIZ LORZS DA SILVA, localizado na fo- lha 33, -quedra 12, lote nº 03, coz li-ites e características seguin- test Liritando-se pelo lado direito com o lote nº 02, pelo lado es- querdo cor o lote nº 04, frente para a V-106 e fundos com quer de di reito, vedindo 08,00 ts de frente por 23,00 »ts de fundos. Arte 2º — Nata Lei entrará e» vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições e» contrários Gabinete do Prefeito runicipal uúnicipal, 08 de dezex bro de 1987. Visto “João Alfre Secretário de Terras ecs/