| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9547 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA. |
| native_id | 5896 |
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p  8 22 gembro de 1.987. Concede por enfuteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sen -— ciono a seguinte Lei. Artç1lº. Fica concedido por enfim teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO PE- REIRA DE SOUSA, localizado na área de expansão urbana da Nova- Marabá, na Folha 29, Quadra 21, lote nº 15, com límites e caraç teristicas seguintes! Límitando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, frente para V-300," fundos com o lote nº 16, medindo 12:00mts de frente por 27:00 * mts de lateral direita, com 27:00mts de lateral esquerda, com * 12:00mts de fundoss Arte2º. Esta Lei entrará em vi — gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con — trário. o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * DE MARÁBK, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Vis João Alfredo Veio Souza Secretário de Terras