| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7781 / 1985 |
| Date | 1985-12-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À MARIA ANTONIA DE SOUZA BORGES. |
| native_id | 5899 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI mM Te DE 27 DE DSZEBRO DE . Conecde por Enfiteuse um terreno Urbano ão “atrinonio Hunicipal, localizado na* NOVA=IANABÁ, & MARIA ANTONIA DE SOUZA? "BORGES. O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Fogo saber que n Cemara lNunicipol do Marabá, aprovou e eu * sanciono & seguínte ycie Artei» Fica conecdsão por Enfiteuse um terreno Urbemo ão Pam trinônio Municípel, & KANI: ANTONIA DZ SOUZA RORGNS, localiza ga na ÁRTA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVi=MANABÁ, na Folha 17, * quedra 16, lote nº 16, com limites e coracteristicas seguin tes: Limitando-sc pelo lado direito com o lote nº 17, pelo la do osquerdo com o lote nº 15, frente com a Vei7l, Zundos com quem de direito, medindo 10:00nto de frente por 50:00nts de *. latercl direita, com 50s00mts de letercl esquerda, com 10300º nte à fundoss 9 Artç2º- Esta Lei entrará en vigor no date de sua Publicação * revogadas as disposições em contraréãs. GABINETE DO PRSPEITO MUNICIPAL D* KARARÁ, ESTADO DO PARÃ, EM? 27 Dº DUZENBRO DS 1,985 “Erogoito Micro