norma nº 1590/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1.590
de 4 de janeiro de 1963.
Concede aforamento de terreno do Fatrimonio
E - EA , A
Kunicipal no Povoado Amapá, ao Sr. JOSE LI-
ANÇO MOURA.
a
n TIN ar 7 3 2 A RR) :
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito kunicipal autorisado a expe-
dir o titulo de aforamento de um terreno do Fatrimonio Municipãl no
Povoado Amapá, ao Sr. JOSB LIANÇO MOURA, ocupado com uma barraca de
sga propriedade, com os limites e confrontações seguintes: limitan-
do-se ao sul com Natividade de tal; ao Norte com Nazare de tal e //
fundos com a referida rua, medindo nove metros e trinta centimetros
(9m,30) de frente por trinta e sete metros (37m,00) de fundos.
e irt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
PP entrará em vigor na data de sua publicação.
e = , . 2 7 , -
Câmara Municipal de Marabá, 4 de jsneiro de 1963.
2º Secretário,