| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7787 / 1985 |
| Date | 1985-12-17 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A HAROLDO JOSÉ E SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EEI Hº 7,787/85 DE 17 DE poqrumIO DE 1985, Concede por Enfiteuse um terreno urbani dé Patri mônio Municipal, a HAROLDO JOSÉ E SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara limicipal de Marabê, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Infiteuse um terreno urbano! do Patrimônio lynicipal, a HOROLDO JOSÉ E SILVA, localizado no Bairro '! do Novo Horizonte, & Av. Tocantins nº 112, quadra JS, lote nº 08, cem limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com S upriana liendes de Freitas, pelo lado esquerdo com João da Cruz alves" Pereira, ao Sul para onde faz frente com a mencionada Avenida, ao Norte para onde faz fundos com a Rua Antonio Cezar de Miranda, nelindo 12m00' de frente por 30m00 de funãoss Arte 2º - Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito kunicipal de Marab:, 17 de dezembro de 1985. , = Pref esse ipal =