| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7790 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HELENA BATISTA. |
| native_id | 5903 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ dos nº 85 de 19 DE DEZEMBRO DE Doncedo por “níiteuse um terreno urbano do Patrimonio ihmicipel,ã NARIA IELENA? BATISTAS O PREVEIZO MUNICIPAL DE NAvADÍ ESTADO DO PARfo Faço saber que a Gemara “unicipel eprovou o cu sanciono a seguinto leis A Arte 1º-Fica concedido por “nfiteuse um terreno urbono do Potrimonio “úmicipal,à le Holene Jatis- taplocslizeão no NUCLEO URDANO DE PARAUAPEDAS, Rus "A",Qua dra 17,boto nº 1Gscom os limites e carscteristicas seguin tossLinitcndo-so pelo lodo direito com a “ua nº O8,pelo * lado csquerão com o Lote nº I5sífrente paro roforidao Rua e fundos com o Lote nº 3ºe!iodindo oTiãoo ae vento 30400 * de lotorcl direita, 30H00 Co Intescl esquerdo o 09H00 nos funãoss Arto 2 gato leà entrará em vigor no da ta de sua publicaçãoprevogodes as disp siçõos em contrários GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAD/ ESZ/DO DO PARÍ 4 a EM 19 DE DEZENDRO DX 1.985