| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7796 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À PRUDENCIA PIRES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5907 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 7.796/85 DE 19 DE DEZUMBRO DE 1985 Concede por Enfiteúse um terreno Urbano do Patrirônio lunicipal, localizado na! NOVA=H:NABÃ, à PRUDENCI: PIRZS DE OLI — VEIRAS O PREPIITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO BARÃO a x [4 Paço saber que a Camara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 1fte 1º - Ties concedido por Infiteuse um terreno Urbano! do Patrimônio Municipal, à EUUD2NoI: PINOS Di OLIV :y localizado na ÁE- RE DE EXPANSÃO TRB:N NOVA Bí, na folha 29, quadra 23, lote nº 03, com limites e crr-ctoristices seruintes! Limit ndo-se pelo lado direito * "do con o lote nº 02, frente con a Ve - com o lote nº 04, pelo lº%o o de lateral? do 10mn00 de irente, 306 e fundos com o lote nº 16, medin direita, 40m00 de lateral escmerda e 10m00 de iundose art. 2º — meta Lei entrará em visor na da de sua publicas ma LA ção, revogadas as disposições er contrario» ICI n “ABÁ, TSTADO DO PARÁ, GABINSTE DO PREFEITO MUN um 19 DS DBZTI'BRO DE 1985. Us + go = Prêfe nicipale= a sa entro ei a it cite a