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norma nº 7796/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7796 / 1985
Date 1985-12-19
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À PRUDENCIA PIRES DE OLIVEIRA.
native_id5907

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a
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 7.796/85 DE 19 DE DEZUMBRO DE 1985
Concede por Enfiteúse um terreno Urbano
do Patrirônio lunicipal, localizado na!
NOVA=H:NABÃ, à PRUDENCI: PIRZS DE OLI —
VEIRAS
O PREPIITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO BARÃO
a x [4
Paço saber que a Camara Municipal de Maraba, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
1fte 1º - Ties concedido por Infiteuse um terreno Urbano!
do Patrimônio Municipal, à EUUD2NoI: PINOS Di OLIV :y localizado na ÁE-
RE DE EXPANSÃO TRB:N NOVA Bí, na folha 29, quadra 23, lote nº 03,
com limites e crr-ctoristices seruintes! Limit ndo-se pelo lado direito *
"do con o lote nº 02, frente con a Ve -
com o lote nº 04, pelo lº%o o
de lateral?
do 10mn00 de irente,
306 e fundos com o lote nº 16, medin
direita, 40m00 de lateral escmerda e 10m00 de iundose
art. 2º — meta Lei entrará em visor na da de sua publicas
ma
LA
ção, revogadas as disposições er contrario»
ICI n “ABÁ, TSTADO DO PARÁ,
GABINSTE DO PREFEITO MUN
um 19 DS DBZTI'BRO DE 1985.
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