| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7799 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À JOSÉ ALVES DA SILVA. |
| native_id | 5909 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ DX D:ZEMBRC DE 1,985 Concede por Enfíteuse um terreno Urbam no do Fatrimônio Municipal, localizada na NOVA-MARABÁ, & JOSÉ ALVES DA SILVA O PREPTITO MUNICIPAL DE MARABÁ, TSTADO DO PARÁ. Taço saber que e Camara Yunicipal de “arabá, aprovou e eu! “ado sanciono a seguinte Art.1lº Tica Conesdido nor nfs teuse um terreno Urbano do * Patrimônio lunicipal, a JOSÊ ALYDS Dº SILVA, localizada na Ávza DS ExPAnsÃo UPBAN: DA NOV «MARABÁ, na Folha 16, Qua dra 04, lote nº 44, com limites e carncteristicas gseguin-! tes! limitando-se pelo lado direito com o lote nº 51, pe- lo esquerdo com áxes do Patrimônio Wunicípel, frehte para! V-165, fundos com o lote nº 47, medindo êm6O de frente, * 32m35 de lateral direita, 32m70 de lateral esquerda, 6m75, de fundos. Art2º. Zsta Lei entrará em vigor nº data de gus Publicas! ção revogadas as disposições em contrário. GABINETS DO PRSTSITO MUNICIPAL D MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, * BK 19 DE DSZENBNO DE 1,985 =F eotagios cípal=