norma nº 1591/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
de janeiro de 1
LEI Nº 1.591
de 4
Concede aforamento de terreno do Patri
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konio lunicipal no Povoado Amapa, ao /
Sr. OLAVO DE SOUZA CABRAL.
nº po. «pã po q - 4 . 4 .
A CákiakA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
art. 12º - Fica o Poder Lxccutivo lunicipal autorisado em=
pedir o titulo de aforamento de um terreno do Fatrimonio Municipal /
no Povoado Amapá, ao Sr. OLAVO DE SOUZA CABRAL, ocupado com uma bar=
raca de sua propriedade, com os limites e confrontações seguintes:li
mita-se ao sul com José Morais ga Costa; ao Norte com Francisco de /
tal, medindo quinze metros (15n,00) de frente por cinquenta e dois /
ditos (52m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
EA . . -
entrara em vigor na data de sua publicação.
Câmara kunicipal de karabá, 4 de janeiro de 1963.
ç 1º AT
sa - Gs .
22 Secretário,