| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7802 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À JOSÉ FERNANDO CASTRO MONTEIRO. |
| native_id | 5910 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ dad OUC/0O VE d9 DL DELSDRO DE Concede por Enfiteuse um torreno Urbano do Patrimônio Yunicipel, locslizodo ne NOVimisyVBÃ, À JOSÉ FERNANDO C;STRO KoN TEINO « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃo Faço saber que e Cênera Kunicipel de Marobê, eprovou 6 eu sanciono a seguinte Leis oo “Arte 1º — Pica concedido por Enfiteuse um terreno Urbeno! do Petrinônio xunicápel, À JOSÊ PERNRANDO CASTRO KONTEINO, locelizado * na ÁREA DE EXPANSÃO URDANA DA HOVieliAN/BÃ, na Folha C51=32, Quadra 06/ Lote nº 53, com limites e enractorísticos seguintes! Linitendosse pelo lado direito com o lote nº 43 a 50, pelo lado esquerdo com o lote nº54 frente pare VCls03 e fundos V.322, medindo 09m0O de Frento,58m0o* de lateral direita, 58m00 de letoral es uerãa 6 09m0C do fundose ol Arte 2º - Este Loi entrará em vigor no ênta de sue publica ção, revogedas as disposições em contrérioo . é E > a Ed CC DADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÃ, ESTADO DO PARÃo Ex 19 DE DEZENERO DE 1,985 , « repesnsospel - >