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norma nº 7811/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7811 / 1985
Date 1985-12-19
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA MARABÁ, À HERCULANO PEREIRA DE SOUZA NETO.
native_id5915

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 7.811/85 DE 19.12.85
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do *
Patrimonio Municipal, localizado na Nova la-
rabá, à HERCULANO PEREIRA DE SOUZA NETO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÃo
Faço saber que a Câmara limicipal de Marabá, aprovou e eu
ganciono a seguinte Lei.
Art, 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano!
do Patrimonio lúmicipal, à HERCULANO PEREIRA DE SCUZA N8%0, localiza
do na folha 31, quadra 02, lote E-03, ÁREA DE EXPANSÃO NOVA NARARÉ, *
com os limites e caracteristicas seguintes! Limitanão-se pelo lado *
direito com o lote &-02, pelo lado esquerdo com o lote E-04, frente!
para V-311 e fundos com os lotes B-08, B-09, medindo 15.00m de fren-
te, 40,00m na lateral direita, 40,00m na lateral esquerda e 15,00m *
nos fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, LSTADO DO PARÁ,
EM 19 DE DEZEMBRO DE 1985
recebo ssa

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