| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SRA. MARIA DO CARMO SANTOS |
| native_id | 592 |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Sire LEI Nº 2.592, de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra. MARIA DO CAR LO SANTOS. 1º. ATNITATDAT 20) ed - à CAMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: pm Arte 12º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expe- dir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio kiunicipal / nesta cidade, a Sra, MARIA DO CAR4O SANTOS, ocupado com uma barra- ca de sua propriedade, sito a rua Antonio liaia, com os limites e / confrontações seguintes: limita-se ao Nascente com Braga de tal;ao Poente com Adalgisa Soares) ao Norte com a referida rua; ao Sul // com quem de direito, medindo seis metros (6n,00) de frente por via te e cinco metros (257,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. A Camara Kunicipal de Larabá, 4 de janeiro de 1963. Z 1º Secretário 2º Secretário,