| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA, AO SR. CORIOLANO VELOSO LIRA |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1. de 4 de janeiro de 19635. Concede aforamento de terreno do Patrimo nio lunicipal no Bairro de Sta. ilosa, ao Sr. CORICLANO VELOSO LIRA. A CâmARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: árt. 12 - Fica o Sr. Prefeito lunicipal autorisado expe- dir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio kunicipal / no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. CORIOLANO VELOSO LIRA, com os limi tes e confromtações seguintes: limita-se ao Nascente com liaria de/ Lourdes; ao Poente com Ramiro Fereira dos Santos; ao Norte com a / mesma rua e ao Sul fundos com quem de direito, medindo oito metros (3m,00) de frente por vinte e cinco ditos (257,00) de fundos. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Larabã, 4 de janeiro de 1963.