| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7874 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO ALMIR PALACIO RODRIGUES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEl Nº 7.8 DE DE DEZEMBRO DE 1 Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio Municipal, à FRANCISCO ALMIR PA LACIO RODRIGUSS. , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, apro vou e eu sancicno a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por linfiteuse um Terreno" urbano do Patrimonio Municipal, à FRANCISCO ALMIR PALACIO RO DRIGUES, localizado ha Area de Expansão Urbana Nova liarabá Folha 07, Quadra Especial, lote Especial, com os limites e caracteristicas seguintes: L;mitando-se pelo lado direito com o lote nº Especial nº 02, da ladecil pelo lado esquerdo limi- ta-se com quem de direito, frente para BR- 222 (Rodovia PA — 150) fundos com o extremo da folha 08, medindo 22m00 de fren- te por 50m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal de liarabá, istado do Pará, em 23 de Dezembro de 1.985 = iretett Mansotpaie