| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7884 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, À NIUZA MARTINS FERREIRA. |
| native_id | 5934 |
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(o REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá SE EE DO PPT DA: Concede por enfiteuseu um terreno do Patrimênio Xunicipal no KM-07 da Rodovia PA=150, & NIUZA MARTINS FERREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ, ESTIDO DO PARÁ. Paço saber que a Camara Kunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urba -no do Patrimônio Kunicipal no K!-07 da Rodovia PA-150 à NIUZA MARTINS FERREIRA, na Rue do leio, Quadra Norte 03, Lote nº 15, com os limites e caracteristicas seguin -test Limitando-se pelo lado direito, com o Lote nº 16 pelo lado esquerdo limita-se com o Lote nº 14; Frente, para a referida nus do Keio ao Sul; ?undos ao Norte 14 -nita-se com o Lote nº 12, medindo 10,10m de frente por 21,70m de fundos. Art. 2º - Esta lei entraré em vigôr na data de sua pue tlicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM DATA DE 23 DE DEZEXEBRC DE 1,985. = RO / =