| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SR. ALMIR MENDES DE SOUSA |
| native_id | 594 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ ones - LEI Nº 1.594, de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. ALEIR MENDES DE SOU lãs aa RRREE Co é E) E - A CÂMARA HUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: àrt. 1º - Fica o Poder ixecutivo Lunicipal autorisado a expe air o titulo de aforamento de um terreno do tatrimonio Municipal nes ta cidade, ao Sr. AL4IR MENDES DE SOUZA, sito a Trav. João Abbade, / com os limites e confrontações seguintes: ao Poente limita-se com a referida Trav.; ao Sul com Maria Luiza dos Santos; ao Norte com Lidi a «ibeiro de Lôrais e ao Nascente com quem de direito, medindo três/ metros e trinta centimetros (5m,30) de frente por vinte e oito metros (28m,00) de fundos. árt. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeifo de 1963. Z 1º Secretário 2º Secretário.,