| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7893 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, À GERPINA CABRAL MOREIRA. |
| native_id | 5957 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
E AI REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 23 DE DEZEKBRO DE 1,985. =assEsas=sass Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patri- mônio Kunicipal, na Área de Expansão Uxbana Nova “arabá, à GERPINA CABRAL MOREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL Dk MARABÁ, ESTADO DO PARÉ. Faço saber que a Câmara Wunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arg. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do *atrimônio Municipal na Área de Expansão Urbana Nova- “erabá, à GERPINA CABRAL MOREIRA, do Tolht 08, Quadra 18 Lote nº 09, com os limites e caractristicas seguintes: li -mitando-se pelo lado direito com o lote nº 08; pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 11; Frente para a V-87 e fundos com quem de direito, medindo 16,70m de frente por 37,00m de Iatozel direite; 37,00a de lateral esquerda e '! 13,80m nos fundos. Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINHTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM DATA DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.985 = testes =