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norma nº 7894/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7894 / 1985
Date 1985-12-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, A COARACY ALMEIDA FRANK.
native_id5959

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
EE 1º,72024000 DE,23 DE PEZINDRO DE 1,985,
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patri
-mônio Municipal na Área de Expansão Urbana Nova
fisratá, a COARACY ALMEIDA FRANK.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara lKunicipal de Karabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte leis E
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Patrimônio Municipal, na Área de ixpansão Urbana Nova
»arabá, à CCARACY ALMEIDA FRANK, na Folha 07, Quadra 17,
Lote nº 28, com os limites e caracteristicas seguintes:li
-mitando-se pelo lado direito, com o lote nº 29; pelo le-
do esquerdo limita-se com o Lote nº 27; Irente para V-78,
fundos com o Lote nº 12, medindo 07,00m de frente 30,00m
de lateral direita 30,00m de lateral esquerda e 8,00m nos
fundos.
art. 2º — Esta lei entrará eu vigôr na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM DATA DE 23
DE DEZEXBRO DE 1.985.
” ocetestdlins os pat =
Eu
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