| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7894 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, A COARACY ALMEIDA FRANK. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá EE 1º,72024000 DE,23 DE PEZINDRO DE 1,985, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patri -mônio Municipal na Área de Expansão Urbana Nova fisratá, a COARACY ALMEIDA FRANK. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lKunicipal de Karabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis E Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio Municipal, na Área de ixpansão Urbana Nova »arabá, à CCARACY ALMEIDA FRANK, na Folha 07, Quadra 17, Lote nº 28, com os limites e caracteristicas seguintes:li -mitando-se pelo lado direito, com o lote nº 29; pelo le- do esquerdo limita-se com o Lote nº 27; Irente para V-78, fundos com o Lote nº 12, medindo 07,00m de frente 30,00m de lateral direita 30,00m de lateral esquerda e 8,00m nos fundos. art. 2º — Esta lei entrará eu vigôr na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM DATA DE 23 DE DEZEXBRO DE 1.985. ” ocetestdlins os pat = Eu re e mes “io ias“ ecsmasiainai)