| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7898 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, À JOSINA FIGUEIRA COSTA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá E] 5º,7,098/09 25,23 DE DEZRDNO p3 1,905, Concede por enfiteuse um terreno urbano do iam trimônio Yunicipal, na írea de Expansão Urbana Nova Karabá, à JOSINA FIGUZIRA COSTA. O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano- ão Patrimônio Nunicipal na Área de Expansão Urbana Nova - karabá, à JOSINA FIGUEIRA COSTA, na Folha 16, Quadra 37 , lote nº 10, com os limites e caracteristicas seguintes:li -mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 11; pelo lado esquerdo limite-se com os lotes nºs 08 e 09; Frente para & V-197; Fundos com o Lote nº 07, medindo 10,00m de frente por 20,00m de fundoss Art. 2º — Esta lei entraré em vigôr na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, EM 23 DE DZZEl= -BRO DE 1.985. = mmetesto bacia = E