| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7899 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, À NIUZA MARTINS FERREIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá BRL 6º,73099C08 DE,2) DE DEZEMBRO DE 1,905, Concede por enfiteuse um terreno urbano do atri -mônio Kunicipsl, no “airro NOVO HORIZONTE, à NIUZA VARTINS FERREIRA. O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. “aço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urtano ' do Patrimônio Kunicipal, no Bairro NOVO HORIZONTE, à NIUZA KARTINS FERREIRA ga Rua Miguel David, Qusdra C-05 Lote nº 05, com os limites e caracteristicas seguintest Limitando- se pelo lado direito com a Rua Nio Vermelho; pelo lado es- querdo limita-se com o Lote nº 04, coletado sob o nº 1550; Prente para o Sul com a itua Niguel David; Fundos pare [) Norte com o Lote nº 07, medindo 12,00m de frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta lei entraré em vigôr na data de sua publica -São, revogados as disposições em contrárics. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ , = Prefeito Mesa = EM 23 DE DEZUNBRO DE 1.985