| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE STA. ROSA, AO SR. CLARINDO RAMALHO NASCIMENTO |
| native_id | 597 |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ a LEI Nº 1. de 4 de janeiro de 1963 Concede aforamento de terreno do Patrimonho kunicipal no Bairro de Sta. Rosa, ao Sr. CLA RINDO RAMALHO NASCILNENTO., À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: apt. 1º - Fiça o Sr. Prefeito liunicipal de larabá, autori sado a expedir o titulo de aforamento de terreno do Patrimonio lu- nicipal no Bairro de Sta. Ross, ao Sr. CLARINDO RAMALHO NASCIMENTO sito a Av. Karabã, com os limites e confrontações seguigtes: limi- tando-se ao Sul com terreno baldio; ao Norte com baldio; fazendo / frente para a referida Av., medindo doze metros (12n,00) de frente por vinte ditos (20m,00) de fundos, na a . e .- EA o árt. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963, 2 1º j cretário 2º Secretário.