| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14907 / 1997 |
| Date | 1997-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEA&, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5972 |
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