| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7902 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE , À NIUZA MARTINS FERREIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá art tocas tra a ea Concede por enfiteuse um terreno urbano do fatri -mônio Hunicipal, no lairro NOVO HORIZONTE, à NIUZA MARTINS FERREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Kunicipal de “arabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis DE 1.985. 2 f 4 Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano * &o *atrimônio kunicipal, no Bairro NOVO HORIZONTE, & NIUZA WARTIHNS FERREIRA, na Travessa Ra Bessa Quadra A-04, Lote nº 23, con os limites e ceracteristicas seguintes: li -mitando-se pelo Indo dixzeito cou o Lote nº 25; pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 21; rente para a referia da Travessa; Fundos com o lêté-nº 22, medindo 10,00m de Prente por 30,00m de fundose arte 2º - Esta lei entraré em vigôr na data de sua publica -ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL Ek DATA DE 23 DE DEZEMBRO , - RR / = E =.