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norma nº 14910/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14910 / 1997
Date 1997-12-17
EmentaDEFINE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5976

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cê
PRECh ITA
MUNICIPAL,
DE; MARABÁ |
ia 1010/97 dA
Define a estrutura c à organização
administrativa do Municipio de
Marabá c dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e o Prefeito Municipal sanciona à
|
segumte I.ci;
l
Art. 1º - Ficam criadas, as Secretarias Municipais de Agricultura, de Indústria,
Comércio c Mineração, de Desporto e Turismo, de Terras é Assuntos Fundrários, de
Assistência Social, de Saúde c Promoção Social, de Educação, de Mcio Ambiente, de
Cultura, de Desporto e Turismo, de Viação e Obras , de Serviços Urbanos c o Gabinctc
t do Prefeito. | |
Parágrafo Unico — O, Departamento de Turismo volta a incorpol n-sg à
secretaria de Desporto e Turismo.
Ar. 2º - À Administração Municipal de Marabá fica composta dus seguintes
órgios: |
1 — Orgãos de Linha:
|-Secretara de Educação
2-Secretarta de Saúde c Promoção Sock
3-Sucretaria de Desportos € Turismo
4-Secretaria de Cultura
5-Secrctaria de Finanças |
6-Secretaria de Administração
7-Secretaria de Plancjamento e Controle
8-Secretaria de Serviços Urbanos
9. Scerctaria de Viação c Obras
|O-Secretaria de Terras c Assuntos Fundiários
|I-Seçreturia de Agricultura
;12-Scerctana de Assistência Social |
13-Secretaria de indústria, Comércio e Mincração
14-Secretaria do Mcio Ambiente
IL - Orgãos de Assessoria:
| — Gabinete do Prefeito
2 - Assessoria de Comunicação Social
3 — Assessoria de Assuntos Comunitários
4 - Procuradoria Geral
ERES RPE
Preleatus ao pel
Folha 31 - Área Institucional - Tels.:(091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 » Fax:(091) 922-2798 - CEP 68.508-970 - Nova Marabá - Marabi
Ag aço a qe— pps
13]
LL Cugãos da Administração Indiccia
PREPETTURA | — Fundação Casa da Cultura
MUNICIPAL 2 — IPASEMAR — Instituto de Previdência c
Di MARABA | Assistência dos Servidores do Município de Marabá
3- TV Marabá
1Y - Orgãos de Deliberação Coleuiva:
| —- Conselho do Município
2 — Conselho de Desenvolvimento Liconômico
3 - Conselho de Desenvolvimento Urbano
4 — Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
5 — Consclho Municipal de Educação
6- Consciho Municipal de Transportes
- 7- Conselho Municipal de Assistência Social
8 — Conselho Municipal de Saúde
9 —- Conselho Tutelar
10 — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
11 — Conselho Municipal da Defesa é dos Direitos
da Mulher
Art. 3º. Ficam criados, no quadro de Pessoal Fixo da Prelcitura Municipal de
Maraba os cargos de Secretário de Agricultura; de Terras e Assuntos Fundiários;, de
lducação, de Cultura; de Desportos € Turnsmo; de Saude c Promoção Social; de
Serviços Urbanos, de Viação o Obras; de /Mcio Ambiente, de Indústria, Comércio «
Mincração c de Assistência Social da Prefeitura.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado à estabelecer, cm ato próprio, a
competência, organização € funcio namento dos órgãos da Administração Dircia.
Art. 5º - A Procuradoria Geral do Municipio, à Assessoria de Comunicação
Social e o Gabinctc do Prefeito, passam a ter staius de Secretaria.
Art. 6º - Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 13.911/95, 13.912/06,
14.053/06 q 14.054/96.
Art. 4º, Lista Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas :1s
disposições em contrário.
Gabinete do Preícito, cm 17 de deze
Geraldo Men «& Castro Veloso
Prefeito Municipal
tea q e e mg do
Folha 31 - Árga Institucional - Tels./(094) 322-2121 (see. 2122 | 3922-1832 « Fax:(091) 322-2790 - CEP 68.508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA.

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