| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14910 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | DEFINE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. Um path cê PRECh ITA MUNICIPAL, DE; MARABÁ | ia 1010/97 dA Define a estrutura c à organização administrativa do Municipio de Marabá c dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá aprovou e o Prefeito Municipal sanciona à | segumte I.ci; l Art. 1º - Ficam criadas, as Secretarias Municipais de Agricultura, de Indústria, Comércio c Mineração, de Desporto e Turismo, de Terras é Assuntos Fundrários, de Assistência Social, de Saúde c Promoção Social, de Educação, de Mcio Ambiente, de Cultura, de Desporto e Turismo, de Viação e Obras , de Serviços Urbanos c o Gabinctc t do Prefeito. | | Parágrafo Unico — O, Departamento de Turismo volta a incorpol n-sg à secretaria de Desporto e Turismo. Ar. 2º - À Administração Municipal de Marabá fica composta dus seguintes órgios: | 1 — Orgãos de Linha: |-Secretara de Educação 2-Secretarta de Saúde c Promoção Sock 3-Sucretaria de Desportos € Turismo 4-Secretaria de Cultura 5-Secrctaria de Finanças | 6-Secretaria de Administração 7-Secretaria de Plancjamento e Controle 8-Secretaria de Serviços Urbanos 9. Scerctaria de Viação c Obras |O-Secretaria de Terras c Assuntos Fundiários |I-Seçreturia de Agricultura ;12-Scerctana de Assistência Social | 13-Secretaria de indústria, Comércio e Mincração 14-Secretaria do Mcio Ambiente IL - Orgãos de Assessoria: | — Gabinete do Prefeito 2 - Assessoria de Comunicação Social 3 — Assessoria de Assuntos Comunitários 4 - Procuradoria Geral ERES RPE Preleatus ao pel Folha 31 - Área Institucional - Tels.:(091) 322-2121 / 322-2122 / 322-1832 » Fax:(091) 922-2798 - CEP 68.508-970 - Nova Marabá - Marabi Ag aço a qe— pps 13] LL Cugãos da Administração Indiccia PREPETTURA | — Fundação Casa da Cultura MUNICIPAL 2 — IPASEMAR — Instituto de Previdência c Di MARABA | Assistência dos Servidores do Município de Marabá 3- TV Marabá 1Y - Orgãos de Deliberação Coleuiva: | —- Conselho do Município 2 — Conselho de Desenvolvimento Liconômico 3 - Conselho de Desenvolvimento Urbano 4 — Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 5 — Consclho Municipal de Educação 6- Consciho Municipal de Transportes - 7- Conselho Municipal de Assistência Social 8 — Conselho Municipal de Saúde 9 —- Conselho Tutelar 10 — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 11 — Conselho Municipal da Defesa é dos Direitos da Mulher Art. 3º. Ficam criados, no quadro de Pessoal Fixo da Prelcitura Municipal de Maraba os cargos de Secretário de Agricultura; de Terras e Assuntos Fundiários;, de lducação, de Cultura; de Desportos € Turnsmo; de Saude c Promoção Social; de Serviços Urbanos, de Viação o Obras; de /Mcio Ambiente, de Indústria, Comércio « Mincração c de Assistência Social da Prefeitura. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado à estabelecer, cm ato próprio, a competência, organização € funcio namento dos órgãos da Administração Dircia. Art. 5º - A Procuradoria Geral do Municipio, à Assessoria de Comunicação Social e o Gabinctc do Prefeito, passam a ter staius de Secretaria. Art. 6º - Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 13.911/95, 13.912/06, 14.053/06 q 14.054/96. Art. 4º, Lista Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas :1s disposições em contrário. Gabinete do Preícito, cm 17 de deze Geraldo Men «& Castro Veloso Prefeito Municipal tea q e e mg do Folha 31 - Árga Institucional - Tels./(094) 322-2121 (see. 2122 | 3922-1832 « Fax:(091) 322-2790 - CEP 68.508-970 - Nova Marabá - Marabá - PA.