br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 7904/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7904 / 1985
Date 1985-12-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DULCINEIA DA SILVA FERREIRA.
native_id5979

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 7.904/85 de 23 de dezembro de 1985.
Concede por Enfiteuse um Terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, à NARIA
DULCINEIA DA SILVA FORREIRAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Lei:
.
Art. 1º — Fica Concedido por Enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, à MARIA DULCINEIA DA SILVA FERREIRA, 10-
calizado no NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, Rua '“D', Quadra 43, lote !
nº 09, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la
do direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 08,
frente para a Rua "D" e fundos com quem de direito, medindo 0O9m00 de
frente por 30m00 de fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
EM 23 de dezembro de 1985.
= N/A
ee e sai ia pgs essa ra
za
o sa ij TA

open original →