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norma nº 7908/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7908 / 1985
Date 1985-12-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA EUZAMAR LOPES DOS REIS.
native_id5986

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lei nº 7.908/85 de 23 de dezembro de 1925,
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, à MARIA EUZANAR
LOPES DOS REIS.
O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte. 1º —- Fica concedido por lnfiteuse um Terreno Urba-
no do Patrimônio Kunicipal, à MARIA EUZANAR LOP:> DOS REIS, localiza
do no NÚCLEO URBANO DB PARAUAPEBAS, à Rua "D'", quadra 89, lote nº 02
com os limites e características seguintes: Limítando-se pelo lado
direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, frena
te para a Rua "D" e fundos com quem de direito, medindo 09m00 de '
frente por 30m00 de fundos.
Arte 2º — ista Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÁ
EM 23 de dezembro de 1985.
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