| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7908 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA EUZAMAR LOPES DOS REIS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 7.908/85 de 23 de dezembro de 1925, Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA EUZANAR LOPES DOS REIS. O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte. 1º —- Fica concedido por lnfiteuse um Terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipal, à MARIA EUZANAR LOP:> DOS REIS, localiza do no NÚCLEO URBANO DB PARAUAPEBAS, à Rua "D'", quadra 89, lote nº 02 com os limites e características seguintes: Limítando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, frena te para a Rua "D" e fundos com quem de direito, medindo 09m00 de ' frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — ista Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÁ EM 23 de dezembro de 1985. | =Prefeito bios pal= co um am e us pra ma do deem