| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14930 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 188/97- SEDUC CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5992 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.