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norma nº 7911/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7911 / 1985
Date 1985-12-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSINA FIGUEIRA COSTA.
native_id5997

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lei nº 7.911/85 de 23 de dezembro de 1985.
a
Concede por Enfiteuãe um Terreno Urbano"
do Patrimônio lunicipal, à JOSINA FIGUEI
RR COSTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno Urbano!
do Patrimônio Municipal, à JOSINA FIGUEIRA COSTA, localizado no NÚ -—
CLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, à Rua "D", quadra 89, lote nº 03, com
os limites e características cesuintes: Limitando-se pelo lado direit
to com o lote nº 04, velo lado esquerdo com o lote nº 02, frente pa-
ra a Rua "Dt e fundos com quem de direito, medindo 09m00 de frente *
por 30m00 de fundose
Arte 2º — “sta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as dipposições em contrátio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO D PARÁ,
EM 23 de dezembro de 1985.
=PPefeito dlicipaia
; Em.
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