| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1599 / 1963 |
| Date | 1963-01-09 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, A SR ALDINAR BARBOSA MARINHO |
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ESTADO DO PARÁ 1 | CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.599 aneiro de 1963. | | | = “oncede aforamento de terreno do Patrimonio] Fr . : E | Hunicipal no Povoado Amapa, ao Sr. ALDINAR/ BARBOSA MARINHO. ] A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: irt. 1º - Fica o Sr. Prefeito liunicipal autorisado a expe dir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio Municipal no / Povoado Amapá, ao Sr. ALDINAR BARBOSA MARINHO, ocupado com uma casa / je sua propriedade, com 08 limites e confrontações seguintes: limita- se ao Jul com Sebastião Dias Carneiro; ao Norte com o beco da mesma ps rua e frente com Severino de tal, medindo oito metros e quarenta cen=: timetros (8m,40) de frente por trinta e sete metros (37m,00) de fun A dos. 4 : Ed Td . Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei , ” entrara em vigor na data de sua publicação. . . L ” . . Câmara Municipal de usrabã, 9 de janeiro de 1963. E A secretario (Co La Lib Ed . e2 Secretario,