| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7916 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA-MARABÁ, À MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LOPES. |
| native_id | 6002 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá JE TEA LSD DELPO DELDEAINIRO DR 14005, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Vatri- mônio Municipal, ra Área de Expansão Urbana Nova- Marabá, à MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LOPES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Yunicipal aprovou eue sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano ' do Patrimônio Xunicipal na Área de Expansão Urbans da Nova lerabá, à MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LOPES, na Folha - 07 Quadra 17 Lote nº 36, com os limites e caracteristicas se- guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 37 pelo lado esquerdo limita-se com a V=-78; Frente com a V-80 e fundos com o lote nº 35, medindo 30,00m de frente; 30m00 de lateral direita; 30mOC Je lateral esquerda 07,00m nos fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigôr na data de sus publica -ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EX DATA DE 23 DE DEZEKBRO DE 1.985. = cestestolas is =