| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7918 / 1985 |
| Date | 1985-12-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ARMANDO SOARES DO CARMO. |
| native_id | 6004 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ os Lei nº 028/85 de 23 de dezembro de 1935, Concede por Lnfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Nunicipal, à ANWANDO SOA- RES DO CARMO. O PREFEITO “UNICI "AL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por Enfiteude um terreno Urba no do Patrimônio lunicipal, à ARMANDO SOAR!S DO CARMO, localizado * no NÚCIEO URBANO DZ PARAUAPEBAS, à Rua "ND", quadra 89, lote nº 11, con os limites e características seguintes: Limitando-se velo lado" direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, fren te para a Rua "D'! e fundos com quem de direito, medindo 09m00O de frente por 30m00 de fundosse arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO NUNICIVAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Em 23 de dezembro de 1985. 7) =Pre castolblerscs pai