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norma nº 7929/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7929 / 1985
Date 1985-12-26
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO SILVA OLIVEIRA.
native_id6006

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» REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 7.929/85 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.98
'Concede por infiteuse um Terreno Urbano do
Patrimonio Municipal, à PEDRO SILVA DZ OLI-
VEIRA ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou"
e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno do
Patrimonio Municipal, localizado na Folha 16 Quadra 34, Lote !
nº 21 ÀREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ à PEDRO SILVA DE OLI
VEIRAs “com os limites e características seguintes: Limitando-*
se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo li
mita-se com o lote nº 23, frente para a V- 190 e fundos com '*
quem de direito, medindo 45m00 de frente, 04m00 de lateral di
reita, 19n00 de lateral esquerda e 40m00 de fundose
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de larabá, Estado do
Pará, em 26 de Dezembro de 1.985.
= Prefeito” unicipal=

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