| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7929 / 1985 |
| Date | 1985-12-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO SILVA OLIVEIRA. |
| native_id | 6006 |
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» REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 7.929/85 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.98 'Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio Municipal, à PEDRO SILVA DZ OLI- VEIRA , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou" e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por infiteuse um Terreno do Patrimonio Municipal, localizado na Folha 16 Quadra 34, Lote ! nº 21 ÀREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ à PEDRO SILVA DE OLI VEIRAs “com os limites e características seguintes: Limitando-* se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo li mita-se com o lote nº 23, frente para a V- 190 e fundos com '* quem de direito, medindo 45m00 de frente, 04m00 de lateral di reita, 19n00 de lateral esquerda e 40m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de larabá, Estado do Pará, em 26 de Dezembro de 1.985. = Prefeito” unicipal=