| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7933 / 1985 |
| Date | 1985-12-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO NOVA MARABÁ, A DIRCEU DA CONCEIÇÃO PEREIRA PEDRAS. |
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a — un ee eg REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 7.933/85 D DE 26 Du DEZZNDRO DE 1.985. Concede por enfiteuse uu terreno urbano do Igtriônio :qnicipal, nu irea de Dia Urbana Nova Laraté, a DIRCLU IÇÃO E E . E ni ' x O FRLPLIZC MUNICIPAL “E mAnABÁA, ESTADO DO FARão "aço sater que a Câuara iqnidfpal aprovou e cu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Pica conccdião por enfiteuse um terreno urbano- ão Fatrimônic “uniciral, na frea de uxpansão Urbana Nova iarebã, a LINCED DA CONCEIÇÃO ILNEIRA PEDRAS, na Folha - CSIL-31, c«uadra 01 Lote n- 05, con os Jimites e caracte — risticas seguintes? Lizitando-se relo lado direito com o lote nº 01 especial pelo lado esquerão limita-se ceu fo) Lote nº 06, fazendo frente para VCII-Ol:; Vundos co a Área ão Patrizônio Lunicipal, medindo 30,00m de frente por 35m 00 de lateral direita, 35,00" de latera esquerda c 30,00m nos fundos. Arte 2º — Esta lei entrará en vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições eu contrário. GADIENLT LO PRIFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, lil DATA DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.985. = retestlllimioipas - *, *