| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5190 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, Á LEOZINA DE JESUS RAMOS |
| native_id | 6015 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por eniiteuse um terreno urbano do Petrimônio Kkunicipal, no Zairro DAN- UE DAS LARANJEIRAS, É LEOZINA DE JESUS RAIOS e a a É pequda RÃ A O PREFEITO MUNICIPAL LE LARABÁ ESTADO DO PANÃO "aço caber que a Cârara : unicipel eprovou e eu sanciono a seguinte leis: «rte 1º — vYica concedido por enfiteuse um terreno. urbano do Patrimônio lunricipal, a LZOZIN4 vi JESUS ROS, locali- zedo no Doiiro TU, DAS LAlANJilso na “venida Caiapós - nº 05, «usira 31 Lote n 16, com os limites e característi -cus seguintes:tLiritondo-se pelo lado direito cor João da «ilva Cruz, velo lado esquerdo com intonio de Tal, eo Nor te para onde iez irente limnita-se cor a reíerida ivenida e íundos ao ul cor. quer ve direito, medindo 10,00m de fren- te por 30,00m de iundose trt. 2º — Esta lei entrará em vigor na date de sua publica -ção revogadas as disposições ex contrário. ne ad AI as DiSÊ FEGINA TH pt GaBINETE DO PRESZIZO VUNICIPAL DE NANRABA ESTADO DO PAI El DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 1.984. = Prefei 7 cipal =