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← Marabá (PA)

norma nº 5193/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5193 / 1984
Date 1984-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150 A MARIA DE LOURDES SANTOS
native_id6016

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5193/84 DE 30 LE OUTUBRO DE 1.984.
Concede por enfiteuse, um terreno urbano
do Tetrimônio Iunicipal no Em-07 de To —
dovia PA=150, & KANIA DE LOUNDES SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL 153 JANABÁ ESTADO DO PANRÁS
Faço saber que a po !unicipal aprovou e eu sanciono e se
-guirte leis:
àrte 1º - Sica concedido por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio lunicipel, & TA DE LOU SiuNXS, no Im=07 da
rodovia P:-150 ne iva "D" uadra Sul-l4 Lote nº 22, com os '!
limites e caracteristiccs seçuintess limitando-se pelo lcão
direito cor os fundos dos lotes nºs. 01,02 3 03, pelo Iado
esquerdo limita-se vom co lote nº 21. iezendo irente para a
referida Nua "L" e fundos cor quem de direito, medindo 10m00
de irente 28,20m no leterel direita, 27,10n na lateral es -
querda, e 10,207» nos ífundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigôr na data de sua publica -
ça £o revogad..s as disposições em contrário.
DATA DE 30 DE OUTUSRO DE 1.984.
= Prefei cipal =

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